Artigo 4 - Decretos (2015) - 8.578, de 26.11.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.578, de 26.11.2015 - 8.578, de 26.11.2015 Publicado no DOU de 27.11.2015 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e dispõe sobre a criação da Comissão de Transição e Inventariança da Extinta Secretaria de As




Artigo 4



Art. 4o  Ficam automaticamente dispensados os ocupantes das funções de confiança alocadas à extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos.          (Vigência)         (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)

Parágrafo único.  O disposto no caput aplica-se aos ocupantes de gratificação de representação da Presidência da República.   (Revogado pelo Decreto nº 8.818, de 2016)