8.577, de 26.11.2015 - 8.577, de 26.11.2015 Publicado no DOU de 27.11.2015 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Militar da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Decretos - 8.577, de 26.11.2015 - 8.577, de 26.11.2015 Publicado no DOU de 27.11.2015 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Militar da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 17

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Art. 17. O provimento dos cargos da Casa Militar da Presidência da República observará as seguintes diretrizes:

I - o cargo de Chefe da Casa Militar da Presidência da República será ocupado por Oficial-General da ativa;

II - o cargo de Secretário de Coordenação e Assessoramento Militar será ocupado por Oficial-General da ativa, mediante exercício de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.6;

III - o cargo de Secretário de Segurança Presidencial será ocupado por Oficial-General da ativa, mediante exercício de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.6;

IV - o cargo de Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional será ocupado por Oficial-General da ativa, mediante exercício de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.6;

V - os cargos de Secretário-Adjunto de Segurança Presidencial, de Diretor do Departamento de Gestão, de Diretor do Departamento de Assessoramento à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional, de Diretor do Departamento de Coordenação do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e os de Assessor-Chefe Militar, (Grupo 0001-A), serão ocupados por Oficiais Superiores das Forças Armadas, do último posto, da ativa;

VI - os cargos de Assessor Militar, os de Chefe de Escritório de Representação e os de Coordenador-Geral, (Grupo 0002-B), serão ocupados por Oficiais Superiores das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares, da ativa;

VII - os cargos de Coordenador e os de Assessor Técnico Militar, (Grupo 0003-C), serão ocupados, preferencialmente, por Oficiais Superiores das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares, da ativa;

VIII - os cargos de Chefe de Divisão e os de Assistente Militar, (Grupo 0004-D), serão ocupados, preferencialmente, por Oficiais Intermediários das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares, da ativa;

IX - os cargos de Assistente Técnico Militar, (Grupo 0005-E), serão ocupados, preferencialmente, por Oficiais Subalternos das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares, da ativa; e

X - o oficial-general da ativa mais antigo, pronto para o serviço, substituirá o Chefe da Casa Militar da Presidência da República, em caráter interino, por motivo de férias, para tratamento de saúde, em seus afastamentos do País ou em outros impedimentos legais.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO N ^o	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/ FG
	1	Chefe da Casa Militar	NE
	1	Assessor Especial	102.5
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente Técnico	102.1
	1	Assessor-Chefe Militar	Grupo 0001 (A)
	1	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)


DEPARTAMENTO DE GESTÃO	1	Diretor	Grupo 0001 (A)
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Organização Institucional	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade	1	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
	1	Coordenador	Grupo 0003 (C)

Coordenação-Geral de Pessoal Militar	1	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	1	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

Coordenação de Assuntos Funcionais	1	Coordenador	Grupo 0003 (C)
	1	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
Divisão Administrativa	1	Chefe	Grupo 0004 (D)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO MILITAR	1	Secretário	101.6
Assessoria Militar da Marinha	1	Assessor-Chefe Militar	Grupo 0001 (A)
	2	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)

Assessoria Militar do Exército	1	Assessor-Chefe Militar	Grupo 0001 (A)
	3	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Técnico Militar	Grupo 0004 (C)
Assessoria Militar da Aeronáutica	1	Assessor-Chefe Militar	Grupo 0001 (A)
	5	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)

Divisão Administrativa	1	Chefe	Grupo 0002 (D)
	2	Assistente Técnico	102.1
SECRETARIA DE SEGURANÇA PRESIDENCIAL	1	Secretário	101.6
	1	Secretário-Adjunto	Grupo 0001 (A)
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

Assessoria de Planejamento e Gestão	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	3	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	2	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
Coordenação-Geral de Operações de Segurança Presidencial	1	Coordenador-Geral	Grupo 0001 (A)
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico	102.3
	4	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	5	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	3	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
Coordenação-Geral de Logística	1	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	3	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	6	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

Coordenação-Geral de Capacitação	1	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	6	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	3	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

Coordenação-Geral de Segurança de Instalações	1	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	1	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	3	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

Escritório de Representação na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul	1	Chefe	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	3	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

Escritório de Representação na cidade de São Paulo, São Paulo	1	Chefe	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	4	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

ASSESSORIA ESPECIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL	1	Assessor-Chefe	101.6
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	1	Assistente Técnico	102.1
DEPARTAMENTO DE ASSESSORAMENTO À SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL	1	Diretor	Grupo 0001 (A)

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Integração	1	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
	2	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

Coordenação-Geral de Assentimento Prévio	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
	1	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

Assessoria de Informação e Geoprocessamento	1	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO	1	Diretor	Grupo 0001 (A)
	1	Assessor Militar	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	1	Assessor Técnico	102.3
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral do Núcleo de Segurança e Credenciamento	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)

Coordenação-Geral do Centro de Tratamento de Incidentes de Rede	1	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
	1	Assessor Técnico Militar	Grupo 0003 (C)
	2	Assistente Técnico Militar	Grupo 0005 (E)
Coordenação-Geral de Gestão de Segurança da Informação e das Comunicações	1	Coordenador-Geral	Grupo 0002 (B)
	2	Assistente Militar	Grupo 0004 (D)
Grupo de Apoio Técnico	1	Chefe	Grupo 0004 (D)

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41
DAS 101.6	6,27	3	18,81
DAS 101.5	5,04	2	10,08
DAS 101.4	3,84	3	11,52

DAS 102.5	5,04	1	5,04
DAS 102.4	3,84	4	15,36
DAS 102.3	2,10	9	18,90
DAS 102.2	1,27	2	2,54
DAS 102.1	1,00	9	9,00
TOTAL		34	97,66

c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL
Grupo 0001 (A)	0,64	9	5,76
Grupo 0002 (B)	0,58	27	15,66
Grupo 0003 (C)	0,53	25	13,25
Grupo 0004 (D)	0,48	33	15,84
Grupo 0005 (E)	0,44	34	14,96
TOTAL		128	65,47

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS E DE GRATIFICAÇÕES

a) dos Cargos em Comissão

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO GSI/PR PARA A SEGES/MP		DA SEGES/MP PARA A CM/PR
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	3	18,81	3	18,81
DAS 101.5	5,04	3	15,12	2	10,08
DAS 101.4	3,84	4	15,36	3	11,52
DAS 101.3	2,10	1	2,10	-	-

DAS 102.5	5,04	1	5,04	1	5,04
DAS 102.4	3,84	7	26,88	4	15,36
DAS 102.3	2,10	13	27,30	9	18,90
DAS 102.2	1,27	6	7,62	2	2,54
DAS 102.1	1,00	11	11,00	9	9,00
TOTAL		49	129,23	33	91,25

b) das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO GSI/PR PARA A CM/PR
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL
Grupo 0001 (A)	0,64	9	5,76
Grupo 0002 (B)	0,58	27	15,66
Grupo 0003 (C)	0,53	25	13,25
Grupo 0004 (D)	0,48	33	15,84
Grupo 0005 (E)	0,44	34	14,96
TOTAL		128	65,47

Conteudo atualizado em 16/06/2021