Artigo 17 - Decretos (2015) - 8.577, de 26.11.2015 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 8.577, de 26.11.2015 - 8.577, de 26.11.2015 Publicado no DOU de 27.11.2015 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Militar da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 17



Art. 17.  O provimento dos cargos da Casa Militar da Presidência da República observará as seguintes diretrizes:

I - o cargo de Chefe da Casa Militar da Presidência da República será ocupado por Oficial-General da ativa;

II - o cargo de Secretário de Coordenação e Assessoramento Militar será ocupado por Oficial-General da ativa, mediante exercício de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.6;

III - o cargo de Secretário de Segurança Presidencial será ocupado por Oficial-General da ativa, mediante exercício de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.6;

IV - o cargo de Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional será ocupado por Oficial-General da ativa, mediante exercício de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.6;

V - os cargos de Secretário-Adjunto de Segurança Presidencial, de Diretor do Departamento de Gestão, de Diretor do Departamento de Assessoramento à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional, de Diretor do Departamento de Coordenação do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e os de Assessor-Chefe Militar, (Grupo 0001-A), serão ocupados por Oficiais Superiores das Forças Armadas, do último posto, da ativa;

VI - os cargos de Assessor Militar, os de Chefe de Escritório de Representação e os de Coordenador-Geral, (Grupo 0002-B), serão ocupados por Oficiais Superiores das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares, da ativa;

VII - os cargos de Coordenador e os de Assessor Técnico Militar, (Grupo 0003-C), serão ocupados, preferencialmente, por Oficiais Superiores das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares, da ativa;

VIII - os cargos de Chefe de Divisão e os de Assistente Militar, (Grupo 0004-D), serão ocupados, preferencialmente, por Oficiais Intermediários das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares, da ativa;

IX - os cargos de Assistente Técnico Militar, (Grupo 0005-E), serão ocupados, preferencialmente, por Oficiais Subalternos das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares, da ativa; e

X - o oficial-general da ativa mais antigo, pronto para o serviço, substituirá o Chefe da Casa Militar da Presidência da República, em caráter interino, por motivo de férias, para tratamento de saúde, em seus afastamentos do País ou em outros impedimentos legais.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/
FG

 

1

Chefe da Casa Militar

NE

 

1

Assessor Especial

102.5

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

1

Assessor-Chefe Militar

Grupo 0001 (A)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO

1

Diretor

Grupo 0001 (A)

 

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 Coordenação-Geral de Planejamento e Organização Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

 

1

Coordenador

Grupo 0003 (C)

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Pessoal Militar

1

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

Coordenação de Assuntos Funcionais

1

Coordenador

Grupo 0003 (C)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

Divisão Administrativa

1

Chefe

Grupo 0004 (D)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO MILITAR

1

Secretário

101.6

Assessoria Militar da Marinha

1

Assessor-Chefe Militar

Grupo 0001 (A)

 

2

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

 

 

 

Assessoria Militar do Exército

1

Assessor-Chefe Militar

Grupo 0001 (A)

 

3

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

2

Assessor Técnico Militar

Grupo 0004 (C)

 

Assessoria Militar da Aeronáutica

1

Assessor-Chefe Militar

Grupo 0001 (A)

 

5

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

 

 

 

Divisão Administrativa

1

Chefe

Grupo 0002 (D)

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

SECRETARIA DE SEGURANÇA PRESIDENCIAL

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

Grupo 0001 (A)

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

Assessoria de Planejamento e Gestão

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

3

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

 

2

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

Coordenação-Geral de Operações de Segurança Presidencial

1

Coordenador-Geral

Grupo 0001 (A)

 

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

 

5

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

 

1

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

 

2

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

 

3

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

Coordenação-Geral de Logística

1

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

 

2

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

 

3

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

6

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Capacitação

1

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

 

6

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

3

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Segurança de Instalações

1

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

 

2

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

3

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

Escritório de Representação na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul

1

Chefe

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

 

3

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

Escritório de Representação na cidade de São Paulo, São Paulo

1

Chefe

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

4

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL

1

Assessor-Chefe

101.6

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

 

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE ASSESSORAMENTO À SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL

1

Diretor

Grupo 0001 (A)

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Integração

1

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

 

2

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assentimento Prévio

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

1

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

Assessoria de Informação e Geoprocessamento

1

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

 

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO

1

Diretor

 

Grupo 0001 (A)

 

1

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Núcleo de Segurança e Credenciamento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

 

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Centro de Tratamento de Incidentes de Rede

1

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

 

1

Assessor Técnico Militar

Grupo 0003 (C)

 

2

Assistente Técnico Militar

Grupo 0005 (E)

Coordenação-Geral de Gestão de Segurança da Informação e das Comunicações

1

Coordenador-Geral

Grupo 0002 (B)

 

2

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

 

Grupo de Apoio Técnico

1

Chefe

 

Grupo 0004 (D)

            b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

DAS 101.6

6,27

3

18,81

DAS 101.5

5,04

2

10,08

DAS 101.4

3,84

3

11,52

 

 

 

 

DAS 102.5

5,04

1

5,04

DAS 102.4

3,84

4

15,36

DAS 102.3

2,10

9

18,90

DAS 102.2

1,27

2

2,54

DAS 102.1

1,00

9

9,00

TOTAL

34

97,66

            c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DA CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

Grupo 0001 (A)

0,64

9

5,76

Grupo 0002 (B)

0,58

27

15,66

Grupo 0003 (C)

0,53

25

13,25

Grupo 0004 (D)

0,48

33

15,84

Grupo 0005 (E)

0,44

34

14,96

TOTAL

128

65,47

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS E DE GRATIFICAÇÕES

            a) dos Cargos em Comissão

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO GSI/PR PARA A SEGES/MP

DA SEGES/MP PARA A CM/PR

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

3

18,81

3

18,81

DAS 101.5

5,04

3

15,12

2

10,08

DAS 101.4

3,84

4

15,36

3

11,52

DAS 101.3

2,10

1

2,10

-

-

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

5,04

1

5,04

1

5,04

DAS 102.4

3,84

7

26,88

4

15,36

DAS 102.3

2,10

13

27,30

9

18,90

DAS 102.2

1,27

6

7,62

2

2,54

DAS 102.1

1,00

11

11,00

9

9,00

TOTAL

49

129,23

33

91,25

            b) das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO GSI/PR PARA A CM/PR

QTDE.

VALOR TOTAL

Grupo 0001 (A)

0,64

9

5,76

Grupo 0002 (B)

0,58

27

15,66

Grupo 0003 (C)

0,53

25

13,25

Grupo 0004 (D)

0,48

33

15,84

Grupo 0005 (E)

0,44

34

14,96

TOTAL

128

65,47

*