Artigo 8 - Decretos (2015) - 8.576, de 26.11.2015 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 8.576, de 26.11.2015 - 8.576, de 26.11.2015 Publicado no DOU de 27.11.2015 Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono




Artigo 8



Art. 8o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de novembro de 2015, 194o da Independência e 127o da República.

DILMA ROUSSEFF
Mauro Luiz Iecker Vieira
Joaquim Vieira Ferreira Levy
Kátia Abreu
Celso Pansera
Izabella Mônica Vieira Teixeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.11.2015

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