5.278, de 19.11.2004 - 5.278, de 19.11.2004 Publicado no DOU de 22.11.2004 Revoga o § 2º do art. 17 do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004.

Decretos - 5.278, de 19.11.2004 - 5.278, de 19.11.2004 Publicado no DOU de 22.11.2004 Revoga o § 2º do art. 17 do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.278 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004.

Revogado pelo Decreto nº 9.757, de 2019 Vigência

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Revoga o § 2^o do art. 17 do Decreto n^o 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004.

~~O PRESIDENTE DA REPÚBLICA~~~~, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,~~

~~DECRETA:~~

~~Art. 1^o Fica revogado o § 2^o do art. 17 do Decreto n^o 4.992, de 18 de fevereiro de 2004.~~

~~Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 19 de novembro de 2004; 183^o da Independência e 116^o da República.~~

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Bernard Appy
Nelson Machado

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.11.2004.~~

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