5.278, de 19.11.2004 - 5.278, de 19.11.2004 Publicado no DOU de 22.11.2004 Revoga o § 2º do art. 17 do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004.

Decretos - 5.278, de 19.11.2004 - 5.278, de 19.11.2004 Publicado no DOU de 22.11.2004 Revoga o § 2º do art. 17 do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004.

Artigo 1

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Art. 1^o Fica revogado o § 2^o do art. 17 do Decreto n^o 4.992, de 18 de fevereiro de 2004.

~~Conteudo atualizado em 28/11/2021~~