Decretos (2004) - 5.321, de 27.12.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.321, de 27.12.2004 - 5.321, de 27.12.2004 Publicado no DOU de 28.12.2004 Retifiicado no D.O.U de 29.12.2004 Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de duração do remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências.




Decreto nº 5.321

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.321 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004.

Revogado pleo Decreto nº 5.568, de 2005
Texto para impressão

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de duração do remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o  Fica prorrogado, excepcionalmente, até 31 de outubro de 2005, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, relacionados no Anexo a este Decreto, para os órgãos ali referidos, objeto de Decretos e das respectivas Portarias do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Parágrafo único.  Os cargos de que trata a prorrogação referida no caput não integrarão a estrutura dos órgãos, devendo constar dos atos de nomeação seu caráter de transitoriedade, mediante remissão a este artigo.

Art. 2o  Findo o prazo estabelecido no caput do art. 1o, os cargos em comissão mencionados no Anexo a este Decreto serão restituídos à Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo considerados exonerados os titulares neles investidos.

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.12.2004

ANEXO

ÓRGÃO

Decreto/

Portaria no

DAS 101.5

DAS 101.4

DAS 101.3

DAS 101.2

DAS 101.1

DAS 102.5

DAS 102.4

DAS 102.2

DAS 102.1

TOTAL

Ministério da Defesa - Comando da Marinha
Revogado pelo Decreto nº 5.417, de 2005

569/2002/MP

-

2

-

-

-

-

-

-

-

2

Advocacia-Geral da União

569/2002/MP

-

8

-

-

2

1

-

-

-

11

Ministério da Integração Nacional

570/2002/MP

2

2

1

16

-

-

-

2

-

23

Ministério da Integração Nacional

4.807/2003

-

2

3

-

-

-

-

-

-

5

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Revogado  Decreto nº 5.347, de 2004

568/2002/MP

-

-

-

-

2

-

-

-

-

2

Ministério da Saúde

215/2001/MP

-

-

11

10

-

-

-

2

-

23

Ministério da Saúde

332/2001/MP

-

-

8

8

4

-

-

-

2

22

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

4.931/2003

-

1

-

-

-

-

-

-

-

1

Ministério da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional

5.132/2004

-

-

-

2

3

-

-

-

-

5

Ministério dos Transportes

5.161/2004

1

2

2

-

-

-

1

-

13

19