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Decretos




Decretos - 5.308, de 14.12.2004 - 5.308, de 14.12.2004 Publicado no DOU de 15.12.2004 Dispõe sobre a criação do Vice-Consulado do Brasil em Puerto Ayacucho, República Bolivariana da Venezuela.




Decreto nº 5308

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.308 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.

Dispõe sobre a criação do Vice-Consulado do Brasil em Puerto Ayacucho, República Bolivariana da Venezuela.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 42 do Anexo I ao Decreto nº 5.032, de 5 de abril de 2004,

        DECRETA:

        Art. 1o  Fica criado o Vice-Consulado do Brasil em Puerto Ayacucho, República Bolivariana da Venezuela.

        Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 14 de dezembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.12.2004.