Decretos (2004) - 5.308, de 14.12.2004 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 5.308, de 14.12.2004 - 5.308, de 14.12.2004 Publicado no DOU de 15.12.2004 Dispõe sobre a criação do Vice-Consulado do Brasil em Puerto Ayacucho, República Bolivariana da Venezuela.




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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.308 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.

Dispõe sobre a criação do Vice-Consulado do Brasil em Puerto Ayacucho, República Bolivariana da Venezuela.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 42 do Anexo I ao Decreto nº 5.032, de 5 de abril de 2004,

        DECRETA:

        Art. 1o  Fica criado o Vice-Consulado do Brasil em Puerto Ayacucho, República Bolivariana da Venezuela.

        Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 14 de dezembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.12.2004.


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