Decretos (2004) - 5.307, de 13.12.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.307, de 13.12.2004 - 5.307, de 13.12.2004 Publicado no DOU de 14.12.2004 Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Atlanta, Estados Unidos da América.




Decreto nº 5307

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.307 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004.

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Atlanta, Estados Unidos da América.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, alínea "a", da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 42 do Anexo I ao Decreto no 5.032, de 5 de abril de 2004,

        DECRETA:

        Art. 1o  É criado o Consulado-Geral do Brasil em Atlanta, nos Estados Unidos da América.

        Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 13 de dezembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.12.2004.