Decretos (2004) - 5.327, de 30.12.2004 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 5.327, de 30.12.2004 - 5.327, de 30.12.2004 Publicado no DOU de 30.12.2004 Ed. extra Amplia a reserva constante do Anexo I do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004.




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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.327 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.

Revogado pelo Decreto nº 9.757, de 2019  Vigência

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Amplia a reserva constante do Anexo I do Decreto no 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9o, § 1o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000,

        DECRETA:

        Art. 1o  O valor da reserva constante do Anexo I do Decreto no 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, fica ampliado em R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de reais).

        Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 30 de dezembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Bernard Appy
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2004 - Edição extra

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