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Decreto nº 4.963/2004



Decretos - 4.963, de 28.1.2004 - 4.963, de 28.1.2004 Publicado no DOU de 29.1.2004 Altera o art. 2º do Decreto nº 4.288, de 27 de junho de 2002, que dispõe sobre as estruturas e as atribuições do Departamento-Geral do Pessoal e da Secretaria de Economia e Finanças do Comando do Exército, dá nova redação à alínea "e"




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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.963, DE 28 DE JANEIRO DE 2004.

Revogado pelo Decreto nº 5.751, de 2006 Altera o art. 2o do Decreto no 4.288, de 27 de junho de 2002, que dispõe sobre as estruturas e as atribuições do Departamento-Geral do Pessoal e da Secretaria de Economia e Finanças do Comando do Exército, dá nova redação à alínea "e" do inciso VII do art. 1o do Decreto no 3.648, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz, e dá outras providências.

        O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1°  O art. 2° do Decreto n° 4.288, de 27 de junho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2°   .....................................................................

I - Chefia;

II - Diretoria de Serviço Militar;

III - Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações;

IV - Diretoria de Avaliação e Promoções;

V - Diretoria de Civis, Inativos e Pensionistas;

VI - Diretoria de Assistência ao Pessoal; e

VII - Diretoria de Saúde." (NR)

        Art. 2°  A alínea "e" do inciso VII do art. 1° do Decreto n° 3.648, de 30 de outubro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
                    "e) Diretor de Civis, Inativos e Pensionistas; e" (NR) Revogado pelo Decreto nº 5.168, de 2004

        Art. 3°  O Comandante do Exército fixará a data de implementação das medidas administrativas decorrentes da alteração de que trata o art. 1° e baixará os atos complementares necessários à execução do disposto neste Decreto.

        Art. 4°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 28 de janeiro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
José Viegas Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.1.2004

 

 

 

 

 

 

 

 


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