O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei n ^o 8.213, de 24 de julho de 1991,

        DECRETA:

        Art. 1 ^o   Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, a partir de 1 ^o de junho de 2003, em dezenove vírgula setenta e um por cento.

        Parágrafo único.  Para os benefícios concedidos pela Previdência Social a partir de 1 ^o de julho de 2002, o reajuste nos termos do caput dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo a este Decreto.

        Art. 2 ^o   Para os benefícios que tenham sofrido majoração devido à elevação do salário mínimo, o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do disposto no art. 1 ^o , de acordo com normas a serem estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social.

        Art. 3 ^o   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de maio de 2003; 182 ^o da Independência e 115 ^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Antonio Palocci Filho

Ricardo José Ribeiro Berzoini,

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.5.2003

A N E X O

FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE

ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO