Artigo 3 - Decretos (2003) - 4.709, de 29.5.2003 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.709, de 29.5.2003 - 4.709, de 29.5.2003 Publicado no DOU de 30.5.2003 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de junho de 2003.




Artigo 3



Art. 3 o   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de maio de 2003; 182 o da Independência e 115 o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Antonio Palocci Filho

Ricardo José Ribeiro Berzoini,

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.5.2003

A N E X O

FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE

ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO

REAJUSTE (%)

até junho/2002

19,71

em julho/2002

18,98

em agosto/2002

17,63

em setembro/2002

16,63

em outubro/2002

15,67

em novembro/2002

13,88

em dezembro/2002

10,15

em janeiro/2003

7,25

em fevereiro/2003

4,67

em março/2003

3,16

em abril/2003

1,77

em maio/2003

0,38

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Conteudo atualizado em 06/12/2021