Decretos (2003) - 4.927, de 23.12.2003 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.927, de 23.12.2003 - 4.927, de 23.12.2003 Publicado no DOU de 24.12.2003 Dá nova redação a alínea "e" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 2.119, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil e sobre a sua Comissão de Coordenação.




×Conteúdo atualizado em 06/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
D4927

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.927 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.

Dá nova redação a alínea "e" do inciso I do art. 3 o   do Decreto n o   2.119, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil e sobre a sua Comissão de Coordenação.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1 o   A alínea "e" do inciso I do art. 3 o do Decreto n o 2.119, de 13 de janeiro de 1997 , passa a vigorar com a seguinte redação:

"e) Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;" (NR)

        Art. 2 o   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 23 de dezembro de 2003; 182 º da Independência e 115 º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Jorge Armando Felix

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.12.2003

*

 

 

 

 

 

 

Não remover
Conteudo atualizado em 06/06/2021