Decretos (2003) - 4.927, de 23.12.2003 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 4.927, de 23.12.2003 - 4.927, de 23.12.2003 Publicado no DOU de 24.12.2003 Dá nova redação a alínea "e" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 2.119, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil e sobre a sua Comissão de Coordenação.