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Decretos - 8.480, de 7.7.2015 - 8.480, de 7.7.2015 Publicado no DOU de 8.7.2015 Altera o Decreto no 8.456, de 22 de maio de 2015 , que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015 .




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Presidência da República

Secretaria Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.480, DE 7 DE JULHO DE 2015

Altera o Decreto n o 8.456, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1 o Fica alterado o Decreto n o 8.456, de 22 de maio de 2015, para ampliar em R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) o montante previsto no inciso I do caput de seu art. 7 o, mediante redução do valor total do Anexo II ao referido Decreto.

Art. 2 o O Anexo II ao Decreto nº 8.456, de 2015, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 3 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Joaquim Vieira Ferreira Levy

Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.7.2015

ANEXO

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E AOS RESTOS A PAGAR (*)

( Anexo II ao Decreto n o 8.456, de 22 de maio de 2015 )

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ JUL

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

20000 Presidência da República

451.582

508.165

570.749

633.333

695.917

757.342

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.325.884

1.481.307

1.636.730

1.792.153

1.947.577

2.099.788

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

3.050.493

3.526.641

4.002.789

4.478.936

4.955.084

5.422.936

25000 Ministério da Fazenda

2.241.000

2.569.200

2.897.400

3.225.600

3.553.800

3.876.071

26000 Ministério da Educação

20.069.090

22.809.552

25.550.014

28.290.476

31.030.938

33.540.092

28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

540.534

624.243

707.952

791.661

875.369

957.613

30000 Ministério da Justiça

1.619.406

1.922.585

2.225.763

2.528.942

2.832.121

3.130.511

32000 Ministério de Minas e Energia

298.464

357.791

417.118

476.446

535.773

594.191

33000 Ministério da Previdência Social

1.068.097

1.276.098

1.484.098

1.692.099

1.900.099

2.104.880

35000 Ministério das Relações Exteriores

670.704

769.204

867.704

966.204

1.064.705

1.161.428

36000 Ministério da Saúde

52.035.619

59.242.595

66.449.572

73.656.548

80.863.524

86.757.783

38000 Ministério do Trabalho e Emprego

395.859

475.535

555.211

634.886

714.562

793.025

39000 Ministério dos Transportes

610.705

692.705

774.705

851.705

921.705

989.515

41000 Ministério das Comunicações

150.558

177.667

204.776

231.885

258.994

285.665

42000 Ministério da Cultura

410.146

480.657

551.167

621.678

692.189

761.535

44000 Ministério do Meio Ambiente

426.352

501.707

577.062

652.417

727.772

801.900

47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

494.257

555.630

617.002

678.374

739.747

799.895

49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário

1.060.844

1.212.795

1.364.746

1.516.697

1.668.648

1.817.818

51000 Ministério do Esporte

425.274

491.439

557.604

623.769

689.935

754.945

52000 Ministério da Defesa

6.678.114

7.854.651

9.031.189

10.207.726

11.384.263

12.541.615

53000 Ministério da Integração Nacional

286.546

326.130

365.714

405.298

444.880

483.724

54000 Ministério do Turismo

217.870

249.758

281.726

313.654

345.581

376.932

55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

17.917.575

20.589.362

23.261.150

25.932.937

28.604.725

31.228.740

56000 Ministério das Cidades

541.981

611.944

650.206

688.468

726.729

763.823

58000 Ministério da Pesca e Aquicultura

82.754

97.100

111.447

125.794

140.141

154.251

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

2.705

3.344

3.983

4.622

5.261

5.891

61000 Secretaria de Assuntos Estratégicos

34.577

37.699

40.821

43.942

47.064

50.109

62000 Secretaria de Aviação Civil

202.324

228.819

255.314

281.809

308.305

334.289

63000 Advocacia-Geral da União

193.150

211.983

230.816

249.648

268.481

286.875

64000 Secretaria de Direitos Humanos

67.437

77.336

87.236

97.136

107.036

116.757

65000 Secretaria de Políticas para as Mulheres

59.832

79.447

93.062

106.677

120.291

133.702

66000 Controladoria-Geral da União

53.606

62.425

71.243

80.062

88.881

97.551

67000 Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

13.989

16.943

19.896

22.850

25.803

28.713

68000 Secretaria de Portos

82.660

110.388

138.116

165.844

193.572

220.962

69000 Secretaria da Micro e Pequena Empresa

25.763

31.110

36.458

41.805

47.153

52.420

71000 Encargos Financeiros da União

649.269

827.655

1.006.042

1.184.428

1.362.814

1.538.846

73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

61.000

74.060

87.120

100.180

113.240

126.107

74000 Operações Oficiais de Crédito

76.676

94.101

111.525

128.950

146.375

163.550

SUBTOTAL

114.592.696

131.259.771

147.895.226

164.525.639

181.149.054

196.111.790

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC

25.859.329

28.950.148

32.040.967

35.131.786

38.222.605

40.526.611

TOTAL GERAL

140.452.025

160.209.919

179.936.193

199.657.425

219.371.659

236.638.401

(*) Exclusive emendas individuais com RP 6.

*

Não remover
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