Artigo 5 - Decretos (2011) - 7.659, de 23.12.2011 - Vade Mecum On-line
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Decretos



Decretos - 7.659, de 23.12.2011 - Altera os Decretos nos 6.521, de 30 de julho de 2008, 6.359, de 18 de janeiro de 2008, 6.280, de 3 de dezembro de 2007, 6.191, de 20 de agosto de 2007, 5.743, de 4 de abril de 2006, e 5.551, de 26 de setembro de 2005, para prorrogar o prazo de remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e A




Artigo 5



Art. 5o  O caput do art. 1o do Decreto no 5.743, de 4 de abril de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:  (Revogado pelo Decreto nº 7;772, de 2012)

“Art. 1o  Ficam remanejados, até 2 de julho de 2012, quatro cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.4, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Esporte.” (NR) (Revogado pelo Decreto nº 7;772, de 2012)