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Artigo 5
Art. 5o O caput do art. 1o do Decreto no 5.743, de 4 de abril de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: (Revogado pelo Decreto nº 7;772, de 2012)
“Art. 1o Ficam remanejados, até 2 de julho de 2012, quatro cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.4, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Esporte.” (NR) (Revogado pelo Decreto nº 7;772, de 2012)