Artigo 23 - Decretos (2011) - 7.651, de 21.12.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.651, de 21.12.2011 - Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a progressão funcional e a promoção dos servidores das Carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e das Carreiras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, de que trata a Lei no 1




Artigo 23



Art. 23.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 21 de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2011

ANEXO

TABELA DE ENQUADRAMENTO PARA OS CARGOS INTEGRANTES DAS

CARREIRAS DO FNDE E DO INEP 

PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO

CLASSE DE CAPACITAÇÃO

I

II

III

IV

V

P24

 

 

 

 

5

P23

 

 

 

4

5

P22

 

 

3

4

5

P21

 

2

3

4

5

P20

1

2

3

4

5

P19

1

2

3

4

5

P18

1

2

3

4

5

P17

1

2

3

4

5

P16

1

2

3

4

 

P15

1

2

3

4

 

P14

1

2

3

4

 

P13

1

2

3

4

 

P12

1

2

3

 

 

P11

1

2

3

 

 

P10

1

2

3

 

 

P09

1

2

3

 

 

P08

1

2

 

 

 

P07

1

2

 

 

 

P06

1

2

 

 

 

P05

1

2

 

 

 

P04

1

 

 

 

 

P03

1

 

 

 

 

P02

1

 

 

 

 

P01

1