Artigo 23

Decretos - 7.651, de 21.12.2011 - Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a progressão funcional e a promoção dos servidores das Carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e das Carreiras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, de que trata a Lei no 1

Art. 23. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 21 de dezembro de 2011; 190^o da Independência e 123^o da República.~~

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2011~~

ANEXO

TABELA DE ENQUADRAMENTO PARA OS CARGOS INTEGRANTES DAS

CARREIRAS DO FNDE E DO INEP

PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	CLASSE DE CAPACITAÇÃO
PADRÃO DE VENCIMENTO BÁSICO	I	II	III	IV	V
P24					5
P23				4	5
P22			3	4	5
P21		2	3	4	5
P20	1	2	3	4	5
P19	1	2	3	4	5
P18	1	2	3	4	5
P17	1	2	3	4	5
P16	1	2	3	4
P15	1	2	3	4
P14	1	2	3	4
P13	1	2	3	4
P12	1	2	3
P11	1	2	3
P10	1	2	3
P09	1	2	3
P08	1	2
P07	1	2
P06	1	2
P05	1	2
P04	1
P03	1
P02	1
P01	1