7.646, de 21.12.2011 - Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde-SUS, e dá outras providências.

Decretos - 7.646, de 21.12.2011 - Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde-SUS, e dá outras providências.

Artigo 5

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Art. 5º A estrutura de funcionamento da CONITEC compõe-se de:

I - Plenário; e

I - Comitê de Medicamentos; (Redação dada pelo Decreto nº 11.161, de 2022) Vigência

II - Secretaria-Executiva.

II - Comitê de Produtos e Procedimentos; (Redação dada pelo Decreto nº 11.161, de 2022) Vigência

III - Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas; e (Incluído pelo Decreto nº 11.161, de 2022) Vigência

IV - Secretaria-Executiva. (Incluído pelo Decreto nº 11.161, de 2022) Vigência

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