Artigo 2 - Decretos (2011) - 7.639, de 8.12.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.639, de 8.12.2011 - Altera o art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos inter




Artigo 2



Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 8 de dezembro   de 2011; 190º da Independência e 123º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.12.2011