Artigo 2 - Decretos (2011) - 7.635, de 5.12.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.635, de 5.12.2011 - Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, aprovado pelo Decreto no 4.418, de 11 de outubro de 2002.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 5 de dezembro  de 2011; 190º da Independência e 123º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Fernando Damata Pimentel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.12.2011