Artigo 4 - Decretos (2011) - 7.629, de 30.11.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.629, de 30.11.2011 - Regulamenta critérios e procedimentos para progressão funcional e promoção nas carreiras do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM, de que trata a Lei no 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e nas carreiras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, de que trata a Lei nº 1




Artigo 4



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Art. 4º Os procedimentos específicos para fins de progressão funcional e promoção serão estabelecidos em atos dos Ministros de Estado de Minas e Energia e dos Transportes, de acordo com a legislação das carreiras de que trata o art. 1º .


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