4.026, de 22.11.2001 - 4.026, de 22.11.2001 Publicado no DOU de 23.11.2001 Prorroga por mais trinta dias o prazo de que trata o art. 1o do Decreto no 3.979, de 23 de outubro de 2001.

Decretos - 4.026, de 22.11.2001 - 4.026, de 22.11.2001 Publicado no DOU de 23.11.2001 Prorroga por mais trinta dias o prazo de que trata o art. 1o do Decreto no 3.979, de 23 de outubro de 2001.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.026, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001.

Revogado pelo Decreto nº 4.060, de 2001

Texto para impressão

~~Prorroga por mais trinta dias o prazo de que trata o art. 1^o do Decreto n^o 3.979, de 23 de outubro de 2001.~~

~~O PRESIDENTE DA REPÚBLICA~~~~, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5^o da Lei n^o 10.309, de 22 de novembro de 2001,~~

~~DECRETA:~~

~~Art. 1^o Fica prorrogado, por mais trinta dias, o prazo de que trata o art. 1^o do Decreto n^o 3.979, de 23 de outubro de 2001.~~

~~Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 22 de novembro de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Geraldo Magela da Cruz Quintão
Amaury Guilherme Bier

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 23.11.2001~~

Conteudo atualizado em 23/07/2022