Art. 23 do Decreto nº 3.998/2001: texto atualizado

Decretos - 3.998, de 5.11.2001 - 3.998, de 5.11.2001 Publicado no DOU de 6.11.2001 Vide texto compilado Regulamenta, para o Exército, a Lei no 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas, e dá outras providências.

Artigo 23

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Art. 23.  A CPO apreciará e julgará cada oficial abrangido pelos limites quantitativos de antigüidade para a organização dos QA, baseada nos seguintes fatores:
        I - perfil profissiográfico;
        II - rendimento escolar;
        III - reconhecimento de méritos pelos pares e superiores;
        IV - quantificação do mérito;
        V - conceitos obtidos no desempenho de cargos e comissões, especialmente aqueles que se referem ao posto em que se encontra, bem como os revelados em comando, chefia ou direção de OM;
        VI - aspectos relevantes da vida profissional, consignados na Ficha Individual;
        VII - capacidade de chefia e liderança;
        VIII - potencialidade para o desempenho de cargos mais elevados;
        IX - deméritos ou fatos demeritórios consignados nos Registros Pessoais Relativos ao Militar da Ativa, regulados em normas aprovadas pelo Comandante do Exército; e
        X - outras informações disponíveis, a critério da CPO.
        Parágrafo único.  A apreciação e o julgamento realizados pela CPO permitirão a formulação, para cada Oficial sob apreciação, do "Grau da CPO" (GCPO), variável de acordo com escalas a serem fixadas pelo Comandante do Exército.

Art. 23. A CPO apreciará e julgará cada oficial abrangido pelos limites quantitativos de antigüidade para a organização dos QA, baseada nos seguintes fatores: (Redação dada pelo Decreto nº 5.200, de 2004)

I - perfil do avaliado; (Redação dada pelo Decreto nº 5.200, de 2004)

II - rendimento escolar; (Redação dada pelo Decreto nº 5.200, de 2004)

III - reconhecimento de méritos pelos pares e superiores; (Redação dada pelo Decreto nº 5.200, de 2004)

IV - valorização do mérito; (Redação dada pelo Decreto nº 5.200, de 2004)

V - conceitos obtidos no desempenho de cargos e comissões, especialmente aqueles que se referem ao posto em que se encontra, bem como os revelados em comando, chefia ou direção de OM; (Redação dada pelo Decreto nº 5.200, de 2004)

VI - aspectos relevantes da vida profissional, consignados na Ficha Individual; (Redação dada pelo Decreto nº 5.200, de 2004)

VII - capacidade de chefia e liderança; (Redação dada pelo Decreto nº 5.200, de 2004)

VIII - potencialidade para o desempenho de cargos mais elevados; (Redação dada pelo Decreto nº 5.200, de 2004)

IX - deméritos ou fatos demeritórios consignados no RIP, regulado em normas aprovadas pelo Comandante do Exército; e (Redação dada pelo Decreto nº 5.200, de 2004)

X - outras informações disponíveis, a critério da CPO. (Redação dada pelo Decreto nº 5.200, de 2004)

Parágrafo único. A apreciação e o julgamento realizados pela CPO permitirão a atribuição, para cada oficial sob apreciação, de pontos variáveis de acordo com escalas a serem fixadas pelo Comandante do Exército. (Redação dada pelo Decreto nº 5.200, de 2004)

Conteudo atualizado em 25/08/2021