Art. 50 do Decreto nº 3.998/2001: texto atualizado

Decretos - 3.998, de 5.11.2001 - 3.998, de 5.11.2001 Publicado no DOU de 6.11.2001 Vide texto compilado Regulamenta, para o Exército, a Lei no 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas, e dá outras providências.

Artigo 50

×Conteúdo atualizado em 25/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 50. Para as promoções ao posto de General-de-Divisão, a CPO extrairá dos respectivos QAE, na ordem em que foram relacionados, os Generais-de-Brigada a incluir nas relações que serão levadas à consideração do Alto Comando do Exército:

Art. 50. Para as promoções ao posto de General de Divisão, a CPO levará à consideração do Alto Comando do Exército os Generais de Brigada incluídos no QAE. (Redação dada pelo Decreto nº 9.129, de 2017)

I - dez Generais-de-Brigada Combatentes para a primeira vaga e mais dois para cada vaga subseqüente;

II - cinco Generais-de-Brigada Engenheiros Militares para a primeira vaga e mais um para cada vaga subseqüente; e

III - todos os Generais-de-Brigada Intendentes e Médicos.

~~Conteudo atualizado em 25/08/2021~~