Art. 3º do Decreto nº 3.990/2001

        I - órgãos gestores do SUS nos três níveis de governo;

        II - serviços de hemoterapia habilitados à execução de captação e triagem de candidatos a doação, coleta, processamento, seleção, controle e garantia da qualidade, estocagem, distribuição de sangue, seus componentes e hemoderivados, incluindo os bancos de células de cordão umbilical e de medula óssea e da assistência hemoterápica;

        III - centros de produção de hemoderivados e de quaisquer produtos industrializados a partir de sangue venoso e placentário, ou outros obtidos por novas tecnologias, indicados para o diagnóstico, prevenção e tratamento, observado o disposto no art. 2^o, inciso III, e seu parágrafo único da Lei no 10.205, de 21 de março de 2001;

        Parágrafo único.  Os serviços de hemoterapia públicos, filantrópicos ou privados, que integram o SINASAN, receberão nomenclatura e conceituação definidas em resolução específica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.