Decreto nº 3.950/2001 - Altera o art. 31 do Anexo I ao Decreto no…

Decretos - 3.950, de 4.10.2001 - 3.950, de 4.10.2001 Publicado no DOU de 5.10.2001 Altera o art. 31 do Anexo I ao Decreto no 3.527, de 28 de junho de 2000, que trata da composição do Conselho Deliberativo da Política do Café.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 3.950, DE 4 DE OUTUBRO DE 2001.

Revogado pelo Decreto nº 4.629, de 2003

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~~Altera o art. 31 do Anexo I ao Decreto n^o 3.527, de 28 de junho de 2000, que trata da composição do Conselho Deliberativo da Política do Café.~~

~~O PRESIDENTE DA REPÚBLICA~~~~, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,~~

~~DECRETA:~~

~~Art. 1^o O inciso IX do art. 31 do Anexo I ao Decreto n^o 3.527, de 28 de junho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:~~

~~"IX - dois representantes da Confederação Nacional da Agricultura;" (NR)~~

~~Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 4 de outubro de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Marcus Vinicius Pratini de Moraes

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 5.10.2001~~

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