Artigo 2 - Decretos (2011) - 7.613, de 17.11.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.613, de 17.11.2011 - Altera o Decreto no 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor no dia 5 de dezembro de 2011. 

Brasília, 17 de novembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Maria do Rosário Nunes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11.2011