Artigo 11 - Decretos (2011) - 7.611, de 17.11.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.611, de 17.11.2011 - Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.




Artigo 11



Art. 11.   Fica revogado o Decreto no 6.571, de 17 de setembro de 2008.

Brasília, 17 de novembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11.2011 e republicado em 18.11.2011 - Edição extra