Decreto nº 3.817/2001 - Dá nova redação ao art. 4o do Decreto no…

Decretos - 3.817, de 14.5.2001 - 3.817, de 14.5.2001 Publicado no DOU de 15.5.2001 Dá nova redação ao art. 4o do Decreto no 3.210 de 14 de outubro de 1999, que dispõe sobre a Comissão de Desenvolvimento do projeto e da Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite – CISCOMIS.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 3.817, DE 14 DE MAIO DE 2001.

Revogado pelo Decreto nº 8.741, de 2016

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Dá nova redação ao art. 4^o do Decreto n^o 3.210 de 14 de outubro de 1999, que dispõe sobre a Comissão de Desenvolvimento do projeto e da Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite – CISCOMIS.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

~~D E C R E T A:~~

~~Art. 1^o O art. 4^o do Decreto n^o 3.210 de 14 de outubro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:~~

"Art. 4^o O Conselho Diretor é composto de um Coordenador, um Secretário-Executivo, dois representantes, Oficiais-Generais de cada um dos Comandos Militares e do Subchefe de Comando e Controle do Estado-Maior de Defesa, que se poderão fazer acompanhar de assessores." (NR).

~~Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 14 de maio de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.~~

~~FERNANDO HENRIQUE CARDOSO~~
~~Geraldo Magela da Cruz Quintão~~

~~Este texto não substitui o publicado no DOU 15.5.2001~~

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