Artigo 2 - Decretos (2011) - 7.590, de 26.10.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.590, de 26.10.2011 - Dá nova redação ao Anexo ao Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional.




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


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