Artigo 34 - Decretos (2011) - 7.578, de 11.10.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.578, de 11.10.2011 - Regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 de que trata a Lei no 12.350, de 20 de dezembro de 2010.




Artigo 34



Art. 34.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 11 de outubro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.2011  

ANEXO 

lista de serviços

A. Mídia, Comunicação, Tecnologia da Informação e Telefonia:

1. Serviços de Produção e Distribuição de Meios de Comunicação:

1.1. Produção de Televisão, de Mídia, de Nova Mídia e de Serviços Gerais de Mídia;

1.2. Serviços de Telecomunicação e de Radiodifusão;

1.3. Serviços Gerais de Transmissão, de Radiodifusão e de Mídia;

1.4. Serviços Técnicos de Satélite e de Fornecimento de Satélite;

1.5. Serviços de Administração e de Distribuição de Satélite;

1.6. Serviços de frequência de subida e de descida de Satélites;

1.7. Serviços de Câmera e de Filmagem;

1.8. Serviços de Engenharia;

1.9. Produção de Vídeos e de Serviço de Administração;

1.10. Serviço de Produção de Conteúdo;

1.11. Serviços de Cabeamento;

.

2. Serviços de Mídia e Comunicação:

2.1. Serviços de Rede de Comunicação;

2.2. Serviços de Manutenção de Comunicação;

2.3. Novos Serviços de Mídia e de Comunicação;

2.4. Serviços de Multimídia;

2.5. Serviços de Televisão, de Internet, de Mídia Gráfica e de Design;

2.6. Serviços de Fornecimento de Conteúdo;

2.7. Serviços de Administração de Dados;

2.8. Serviço de Manutenção de Internet;

2.9. Dispositivos Eletrônicos e de Entretenimento;

2.10. Serviços de Administração e de Distribuição de Acesso a Notícias;

2.11. Serviços de Arquivamento;

2.12. Serviços de Dublagem;

2.13. Serviços de Apresentação;

2.14. Serviços de Direção, de Produção e de Direção de Palco;

2.15. Serviços de Edição;

2.16. Serviços de Efeitos Especiais;

2.17. Serviços de Fotografia;

2.18. Serviços de Direção de Meios de Comunicação;

2.19. Serviços de Comentários;

2.20. Serviços de Linguagem de Sinais;

 

3. Tecnologia da informação:

3.1. Serviços de Implementação;

3.2. Serviços de Manutenção de Tecnologia da informação;

3.3. Serviços de Fornecimento de Tecnologia da informação;

3.4. Serviços de Manutenção e de Fornecimento de Hardware;

3.5. Serviços de Desenvolvimento , de Manutenção e de Fornecimento de Software;

 

4. Serviços de Telefonia:

4.1. Serviços de Comunicação sem Fio;

4.2. Telefonia Fixa e serviços de comunicação;

 

5. Serviços Musicais e Artísticos:

5.1. Serviços de Administração de música;

5.2. Serviços de Produção de música;

5.3. Serviços de Produção de Concertos musicais;

5.4. Serviços de Administração artística;

5.5. Serviços de Desempenho artístico;

5.6. Serviços de Estilismo e de Maquiagem;

 

6. Serviços de Administração de Direitos:

6.1. Serviços de Licença de Direitos;

6.2. Serviços de Proteção de Direitos;

 

B. Marketing e Propaganda e Publicidade:

1. Marketing, Propaganda e Publicidade:

1.1. Serviços de Propaganda, Publicidade e Marketing;

1.2. Serviços de Mídia Exterior;

1.3. Serviços de Licença;

1.4. Serviços de Merchandising;

 

1.6. Painéis de LED, serviços de Sinalização e Serviços Gerais (Implementação, Administração e Manutenção de painéis);

 

2. Serviços de Bufê e de Restaurantes:

2.1. Serviços de Bufê;

2.2. Serviços de Alimentos e Bebidas;

 

2.5. Serviços de Restaurantes;

2.6. Serviços de Garçons;

2.7. Serviços de Culinária;

 

3. Serviços de Propaganda e Publicidade:

3.1. Serviços de Design;

3.2. Produção e implementação de sinalização temporária de estádio;

3.3. Serviços de Decoração;

3.4. Serviços de Colocação de placas de publicidade;

 

4. Serviços Gerais de Marketing:

4.1. Serviços de Assessoria de Imprensa;

4.2. Serviços de Marketing Direto;

4.3. Serviços de Design;

4.4. Serviços de Atendimento ao Cliente;

4.5. Serviços de Relacionamento com o Cliente;

4.6. Serviços de Assistência;

4.7. Serviços de Call-center;

 

4.12. Serviços de Pesquisa;

 

5. Hospitalidade:

5.1. Serviços de Administração de Hospitalidade;

5.2. Serviços de Produção de Hospitalidade;

5.3. Serviços de Venda de Hospitalidade;

 

6. Operadores Turísticos:

6.1. Serviços de Administração de Operadores Turísticos;

6.1. Serviços de Operadores Turísticos;

6.1. Serviços de Venda Turística;

 

7. Ingressos:

7.1. Serviços de Gerenciamento de Ingressos;

7.1. Serviços de Produção de Ingressos;

7.1. Serviços de Vendas de Ingressos;

7.1. Serviços de Promoção e de Propaganda e de Publicidade de Ingressos;

7.1. Serviços de Administração e de Manutenção da Plataforma de Revenda de Ingressos;

7.1. Serviços de Administração e de Manutenção do Sistema de Atendimento ao Cliente;

7.1. Serviços de Marketing de Ingressos;

7.1. Serviços de Alocação de Assentos;

 

C. Serviços relacionados ao Evento e Serviços de Construção:

1. Serviços do Evento:

1.1. Serviços de Produção;

1.2. Serviços de Entretenimento;

1.3. Serviços Pirotécnicos;

1.4. Serviços de Efeitos Especiais;

1.5. Serviços de Montagem;

1.6. Serviços de Entretenimento;

1.7. Serviços e Produtos de Decoração e Mobília;

1.8. Serviços de Exposição Comercial;

 

2. Serviços de Construção, Manutenção e Serviços Técnicos do Evento:

2.1. Serviços de Construção de Palco;

2.2. Serviços de Monitoramento de Construção;

2.3. Infraestrutura de Tenda Temporária;

2.4. Serviços Sanitários;

2.5. Serviços de Jardinagem;

2.6. Serviços para instalação de Fundação;

2.7. Serviços para instalação de Cercas;

2.8. Serviços para instalação de Condicionamento de Ar;

2.9. Serviços de Refrigeração;

2.10. Serviços de Iluminação;

2.11. Serviços de Consultoria de Planejamento, Manutenção e Fornecimento de Energia Elétrica;

2.12. Energia elétrica, incluindo energia elétrica temporária e serviços de energia elétrica;

2.13. Serviços de Backup de Energia Elétrica;

2.14. Serviços de Equipamentos e Produtos de Energia Solar;

2.15. Serviços de Administração e Implementação de Campos de futebol;

2.16. Serviços de Manutenção e de Entrega de Campos de futebol;

2.17. Serviços Ecológicos;

 

3. Serviços Organizacionais do Evento;

3.1. Serviços de Administração do Projeto;

3.2. Serviços Organizacionais;

3.3. Serviços de Construção;

3.4. Serviços de Implementação;

3.5. Serviços de Montagem e Desmontagem;

3.6. Serviços de Reforma e de decoração de escritórios;

 

4. Eventos Especiais, de Responsabilidade Corporativa e Sustentabilidade:

4.1. Gestão de Obras de Caridade e Serviços de Implementação das referidas obras;

4.2. Serviços de Gestão Ambiental;

4.3. Serviços de Gestão de Sustentabilidade;

4.4. Serviços Educacionais;

4.5. serviços de Instalação de Instalações Desportivas;

4.6.;

 

5. Acomodações:

5.1. Serviços de Compras de Inventário de Hotéis;

5.2. Serviços de Administração de Acomodações;

5.3. Serviços de Vendas de Acomodações;

 

D. Serviços dos Estádios:

1. Serviços dos Estádios:

1.1. Serviços relacionados ao Acesso aos Estádios;

1.2. Serviços de Administração de Credenciamento;

1.3. Serviços de Supervisão dos Estádios;

1.4. Serviços de Administração e Manutenção de coberturas dos Estádios;

 

1.6. Instalação, Supervisão e manutenção dos assentos temporários;

1.7. serviços de manutenção de: Ar-Condicionado, Energia, Água, Tecnologia de informação, Iluminação, Cabeamento;

 

1.9. Serviços de Limpeza;

1.10. Serviços de Gerenciamento de Resíduos;

 

E. Geral:

1. Logística e Transporte:

1.1. Serviços de Transporte;

1.2. Serviços de Administração de Transporte e de Operação de Transporte;

1.3. Serviços de Logística;

1.4. Serviços Postais, Serviços de Correio Especial e Serviços de Carga;

1.5. Serviços de Direção e de formação de condutores;

1.6. Serviços de Manutenção de veículos;

1.7. Serviços de Ônibus;

1.8. Serviços de Transporte Aéreo;

1.9. Serviços de Manutenção de Aeronave;

 

2. Finanças e Seguros:

 

2.2. Serviços de Administração de Pagamento;

2.3. Serviços de Custeio;

2.4. Serviços de Repasse para Fundos;

 

2.6. Serviços de Garantias e Medidas de Proteção de Fundos;

2.7. Serviços Alfandegários;

2.8. Serviços de Contabilidade, de pagamentos;

2.9. Serviços Orçamentários;

2.10. Serviços de Administração do Processo de Fornecimento;

 

2.13. Serviços de Governança.

 

3. Serviços Gerais de Administração do Evento:

3.1. Serviços de Administração do Evento;

3.2. Serviços de Consultoria;

3.3. Serviços de Relatório;

3.4. Serviços de Administração;

3.5. Serviços de Planejamento;

3.6. Serviços de Locação e de Leasing;

3.7. Serviços de Segurança;

3.8. Serviços de Treinamento de Segurança;

3.9. Serviços de Equipamentos de Segurança;

3.10. Serviços Gerais de Recursos Humanos;

3.11. Serviços de Consultoria de Recursos Humanos;

3.12. Serviços de Funcionários Temporários;

3.13. Serviços de Staff e Serviços Voluntários;

3.14. Serviços de Manutenção;

3.15. Serviços de Proteção para personalidades públicas e notórias;

3.16. Serviços de Administração para personalidades públicas e notórias;

3.17. Serviços de Credenciamento;

3.18. Serviços de Administração;

3.19. Serviços de Impressão, Publicação e Meios de Impressão;

 

4. Vestuário, Confecção:

4.1. Serviços de Confecção (Roupas, Presentes e Prêmios);

 

5. Serviços Médicos e Farmacêuticos:

5.1. Serviços Médicos;

5.2. Serviços Farmacêuticos;

5.3. Serviços de Laboratórios Químicos;

5.4. serviços relacionados ao Programa Antidoping do Evento;

 

6. Serviços de Tradução:

6.1. Serviços de tradução;

6.2. Serviços de interpretação;

6.3. Serviços jurídicos;

6.4. Serviços obrigatórios (ex.: serviços e ação pelos Membros do Comitê Executivo da FIFA).

*