Decretos - 7.577, de 11.10.2011 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto no 7.063, de 13 de janeiro de 2010.

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.577, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.

Revogado pelo Decreto nº 7.675, de 2.012

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Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010.

~~A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,~~

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) um DAS 101.5;

b) um DAS 102.2; e

c) um DAS 102.1, e

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) um DAS 101.5;

b) um DAS 102.3; e

c) um DAS 102.2.

Parágrafo único. Os cargos de que trata o inciso I do caput são aqueles remanejados para a Casa Civil da Presidência da República em caráter temporário, pelo Decreto de 15 de abril de 2005, para atender às necessidades do Comitê Gestor por ele instituído.

Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados:

I - o Decreto de 15 de abril de 2005, que institui o Comitê Gestor para coordenar a implementação das ações dos órgãos federais no Estado de Roraima; e

II - o inciso VIII do caput do art. 1º do Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008.

Brasília, 11 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Gleisi Hoffmann

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.2011~~

ANEXO

(Anexo II ao Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010)

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

~~.............................................................................................~~

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/DAS/ FG
SECRETARIA DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO	1	Secretário	101.6
	1	Secretário-Adjunto	101.5
	2	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	3	Assistente	102.2

Gabinete	1	Chefe	101.4

Escritório Especial em Altamira - PA	1	Chefe	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

...................................................................................” (NR)

“b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA		” (NR)
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,40	1	5,40	1	5,40

DAS 101.6	5,28	10	52,80	10	52,80
DAS 101.5	4,25	54	229,50	55	233,75
DAS 101.4	3,23	179	578,17	179	578,17
DAS 101.3	1,91	189	360,99	189	360,99
DAS 101.2	1,27	199	252,73	199	252,73
DAS 101.1	1,00	135	135,00	135	135,00

DAS 102.5	4,25	6	25,50	6	25,50
DAS 102.4	3,23	47	151,81	47	151,81
DAS 102.3	1,91	56	106,96	57	108,87
DAS 102.2	1,27	132	167,64	133	168,91
DAS 102.1	1,00	112	112,00	112	112,00
SUBTOTAL 1		1.120	2.178,50	1.123	2.185,93
FG-1	0,20	192	38,40	192	38,40
FG-2	0,15	102	15,30	102	15,30
FG-3	0,12	15	1,80	15	1,80
SUBTOTAL 2		309	55,50	309	55,50
TOTAL (1+2)		1.429	2.234,00	1.432	2.241,43

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