Artigo 4 - Decretos (2011) - 7.576, de 11.10.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.576, de 11.10.2011 - Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.




Artigo 4



Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 11 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.2011  

ANEXO

CÓDICO
AÇÃO

AÇÃO

CÓDIGO
EMPREENDIMENTO

EMPREENDIMENTO

12MG

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos – Praças do PAC

MINC.00001

Praças dos Esportes e da Cultura/RO

12MG

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos – Praças do PAC

MINC.00002

Praças dos Esportes e da Cultura/AC

12MG

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos – Praças do PAC

MINC.00003

Praças dos Esportes e da Cultura/AM

12MG

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos – Praças do PAC

MINC.00004

Praças dos Esportes e da Cultura/AP

12MG

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos – Praças do PAC

MINC.00005

Praças dos Esportes e da Cultura/TO

12MG

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos – Praças do PAC

MINC.00006

Praças dos Esportes e da Cultura/PA

12MG

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos – Praças do PAC

MINC.00007

Praças dos Esportes e da Cultura/RR

12MG

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos – Praças do PAC

MINC.00008

Praças dos Esportes e da Cultura/MA

12MG

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos – Praças do PAC

MINC.00009

Praças dos Esportes e da Cultura/PI

12MG

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos – Praças do PAC

MINC.00010

Praças dos Esportes e da Cultura/CE

12MG

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos – Praças do PAC

MINC.00011

Praças dos Esportes e da Cultura/RN

12MG

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos – Praças do PAC

MINC.00012

Praças dos Esportes e da Cultura/PB

12MG

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos – Praças do PAC

MINC.00013

Praças dos Esportes e da Cultura/PE

12MG

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos – Praças do PAC

MINC.00014

Praças dos Esportes e da Cultura/AL

12MG

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos – Praças do PAC

MINC.00015

Praças dos Esportes e da Cultura/SE

12MG

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos – Praças do PAC

MINC.00016

Praças dos Esportes e da Cultura/BA

12MG

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos – Praças do PAC

MINC.00017

Praças dos Esportes e da Cultura/ES

12MG

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos – Praças do PAC

MINC.00018

Praças dos Esportes e da Cultura/RS

12MG

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos – Praças do PAC

MINC.00019

Praças dos Esportes e da Cultura/RJ

12MG

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos – Praças do PAC

MINC.00020

Praças dos Esportes e da Cultura/MG

12MG

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos – Praças do PAC

MINC.00021

Praças dos Esportes e da Cultura/MS

12MG

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos – Praças do PAC

MINC.00022

Praças dos Esportes e da Cultura/MT

12MG

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos – Praças do PAC

MINC.00023

Praças dos Esportes e da Cultura/SP

12MG

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos – Praças do PAC

MINC.00024

Praças dos Esportes e da Cultura/PR

12MG

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos – Praças do PAC

MINC.00025

Praças dos Esportes e da Cultura/GO

12MG

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos – Praças do PAC

MINC.00026

Praças dos Esportes e da Cultura/DF

12MG

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos – Praças do PAC

MINC.00027

Praças dos Esportes e da Cultura/SC

20DT

Manutenção de Trechos Rodoviários – no Estado do Amapá

MT.00796

Manutenção de Rodovias - AP

20DQ

Manutenção de Trechos Rodoviários – no Estado do Acre

MT.00793

Manutenção de Rodovias - AC

20DS

Manutenção de Trechos Rodoviários – no Estado de Roraima

MT.00814

Manutenção de Rodovias - RR

*