Decretos - 7.575, de 29.9.2011 - Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto no 7.445, de 1o de março de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.

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Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.575, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011

Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 69, § 1º , e 70, § 8º , da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1º Os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Valter Correia da Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2011

ANEXO I

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2011

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

(Anexo VII ao Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011)

R$ milhões

RECEITAS	REALIZADA				PREVISTA		TOTAL
RECEITAS	1º Bim	2º Bim	3º Bim	4º Bim	5º Bim	6º Bim	TOTAL
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	3.759	4.014	4.221	4.640	4.686	4.742	26.062
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	5	10	8	7	4	6	39
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	6.783	6.690	6.366	6.955	7.899	8.930	43.623
I.P.I. - FUMO	719	595	568	584	560	729	3.755
I.P.I. - BEBIDAS	470	404	539	484	480	508	2.886
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	1.142	1.232	1.252	1.209	1.231	1.337	7.403
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	1.916	2.057	2.072	2.295	2.397	2.527	13.263
I.P.I. - OUTROS	2.535	2.403	1.935	2.383	3.231	3.829	16.316
IMPOSTO SOBRE A RENDA	43.485	43.611	36.015	34.771	37.172	43.296	238.351
I.R. - PESSOA FÍSICA	1.777	5.637	4.425	3.474	3.527	3.504	22.343
I.R. - PESSOA JURÍDICA	20.819	18.573	11.954	17.133	19.058	14.690	102.227
I.R. - RETIDO NA FONTE	20.889	19.401	19.636	14.164	14.588	25.102	113.781
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	12.066	12.402	8.642	6.597	6.914	11.451	58.072
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	5.007	3.695	7.919	3.896	4.309	9.700	34.527
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	2.506	2.159	1.943	2.412	2.018	2.643	13.679
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	1.310	1.146	1.132	1.260	1.347	1.308	7.503
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	4.602	4.805	5.505	5.766	5.827	6.256	32.760
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	18	19	21	25	390	96	569
CPMF- CONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	15	20	11	22	-	-	69
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	25.747	25.798	26.427	27.830	27.349	28.355	161.506
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	6.895	6.796	6.934	7.188	7.609	7.394	42.816
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	11.384	9.738	6.704	15.252	9.303	7.685	60.065
CIDE - COMBUSTÍVEIS	1.402	1.545	1.544	1.645	1.700	1.700	9.537
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	38	75	132	100	116	115	576
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	1.566	1.855	8.402	2.005	3.841	3.862	21.531
RECEITAS DE LOTERIAS	602	553	621	554	558	558	3.445
CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR	267	244	219	209	186	223	1.349
DEMAIS	697	1.059	7.562	1.241	3.096	3.081	16.737
RECEITA ADMINISTRADA	105.699	104.977	102.290	106.206	105.897	112.437	637.505

ANEXO II

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO FEDERAL - 2011

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

(Anexo VIII ao Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO	REALIZADA				PREVISTA		TOTAL
DISCRIMINAÇÃO	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	TOTAL
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	114.949	117.330	114.054	117.686	119.035	119.534	702.587
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	105.699	104.977	102.290	106.206	105.897	112.437	637.505
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS	5.114	5.839	2.890	6.417	6.304	2.484	29.049
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.381	1.395	1.419	1.431	1.453	2.389	9.467
CONCESSÕES E PERMISSÕES	266	27	1.418	67	76	529	2.384
DEMAIS	2.489	5.093	6.036	3.565	5.305	1.695	24.182
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	42.976	45.658	45.063	47.748	46.473	66.944	294.863
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	34.893	36.566	38.652	40.207	39.867	55.399	245.585
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	2.692	1.938	1.991	2.053	1.971	2.379	13.025
FONTES PRÓPRIAS	2.185	2.031	2.139	2.589	2.111	3.027	14.083
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)	356	479	219	703	541	541	2.839
DEMAIS	2.850	4.643	2.061	2.197	1.983	5.597	19.331
TOTAL	157.925	162.987	159.117	165.434	165.508	186.478	997.449

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO III

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2011

(Anexo X ao Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011)

R$ milhões


DISCRIMINAÇÃO	Jan-Dez


1. RECEITA TOTAL	751.865
1.1 Receita Administrada pela RFB	637.505
1.2 Receitas Não Administradas	111.520
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	2.839

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	165.756
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	132.797
2.2 Demais	32.959

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	586.108

4. DESPESAS	457.529
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	179.967
4.2 Outras Correntes e de Capital	277.562
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	2.839
4.2.2 Não Discricionárias	91.306
4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes	183.418

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	128.579

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(36.819)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	245.585
6.2 Benefícios da Previdência	282.404

7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU	-

8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA	-

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)	91.760

10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	-

11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)	91.760

Não remover!

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