Artigo 2 - Decretos (2011) - 7.575, de 29.9.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.575, de 29.9.2011 - Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto no 7.445, de 1o de março de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 29 de setembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Valter Correia da Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2011

ANEXO I

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2011

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

(Anexo VII ao Decreto no 7.445, de 1o de março de 2011) 

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1o Bim

2o Bim

3o Bim

4o Bim

5o Bim

6o Bim

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

3.759

4.014

4.221

4.640

4.686

4.742

26.062

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

5

10

8

7

4

6

39

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

6.783

6.690

6.366

6.955

7.899

8.930

43.623

  I.P.I. - FUMO

719

595

568

584

560

729

3.755

  I.P.I. - BEBIDAS

470

404

539

484

480

508

2.886

  I.P.I. - AUTOMÓVEIS

1.142

1.232

1.252

1.209

1.231

1.337

7.403

  I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

1.916

2.057

2.072

2.295

2.397

2.527

13.263

  I.P.I. - OUTROS

2.535

2.403

1.935

2.383

3.231

3.829

16.316

IMPOSTO SOBRE A RENDA

43.485

43.611

36.015

34.771

37.172

43.296

238.351

  I.R. - PESSOA FÍSICA

1.777

5.637

4.425

3.474

3.527

3.504

22.343

  I.R. - PESSOA JURÍDICA

20.819

18.573

11.954

17.133

19.058

14.690

102.227

  I.R. - RETIDO NA FONTE

20.889

19.401

19.636

14.164

14.588

25.102

113.781

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

12.066

12.402

8.642

6.597

6.914

11.451

58.072

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

5.007

3.695

7.919

3.896

4.309

9.700

34.527

    I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

2.506

2.159

1.943

2.412

2.018

2.643

13.679

    I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

1.310

1.146

1.132

1.260

1.347

1.308

7.503

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

4.602

4.805

5.505

5.766

5.827

6.256

32.760

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

18

19

21

25

390

96

569

CPMF- CONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

15

20

11

22

-

-

69

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

25.747

25.798

26.427

27.830

27.349

28.355

161.506

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

6.895

6.796

6.934

7.188

7.609

7.394

42.816

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

11.384

9.738

6.704

15.252

9.303

7.685

60.065

CIDE - COMBUSTÍVEIS

1.402

1.545

1.544

1.645

1.700

1.700

9.537

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

38

75

132

100

116

115

576

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

1.566

1.855

8.402

2.005

3.841

3.862

21.531

  RECEITAS DE LOTERIAS

602

553

621

554

558

558

3.445

  CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR

267

244

219

209

186

223

1.349

  DEMAIS

697

1.059

7.562

1.241

3.096

3.081

16.737

RECEITA ADMINISTRADA

105.699

104.977

102.290

106.206

105.897

112.437

637.505

ANEXO II

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO FEDERAL - 2011

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

(Anexo VIII ao Decreto no 7.445, de 1o de março de 2011)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1o Bim.

2o Bim.

3o Bim.

4o Bim.

5o Bim.

6o Bim.

RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL

114.949

117.330

114.054

117.686

119.035

119.534

702.587

   ADMINISTRADA PELA RFB (*)

105.699

104.977

102.290

106.206

105.897

112.437

637.505

   COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

5.114

5.839

2.890

6.417

6.304

2.484

29.049

   CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES

1.381

1.395

1.419

1.431

1.453

2.389

9.467

   CONCESSÕES E PERMISSÕES

266

27

1.418

67

76

529

2.384

   DEMAIS

2.489

5.093

6.036

3.565

5.305

1.695

24.182

RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS

42.976

45.658

45.063

47.748

46.473

66.944

294.863

   CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

34.893

36.566

38.652

40.207

39.867

55.399

245.585

   CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

2.692

1.938

1.991

2.053

1.971

2.379

13.025

   FONTES PRÓPRIAS

2.185

2.031

2.139

2.589

2.111

3.027

14.083

   CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)

356

479

219

703

541

541

2.839

   DEMAIS

2.850

4.643

2.061

2.197

1.983

5.597

19.331

TOTAL

157.925

162.987

159.117

165.434

165.508

186.478

997.449

 (*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS. 

ANEXO III

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2011

(Anexo X ao Decreto no 7.445, de 1o de março de 2011)

R$ milhões

 

 

 DISCRIMINAÇÃO

Jan-Dez

 

 

 

 

 1. RECEITA TOTAL

751.865

 1.1 Receita Administrada pela RFB

637.505

 1.2 Receitas Não Administradas

111.520

 1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

2.839

 

 

 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

165.756

 2.1 FPE/FPM/IPI-EE

132.797

 2.2 Demais

32.959

 

 

 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

586.108

 

 

 4. DESPESAS

457.529

 4.1 Pessoal e Encargos Sociais

179.967

 4.2 Outras Correntes e de Capital

277.562

 4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

2.839

 4.2.2 Não Discricionárias 

91.306

 4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes

183.418

 

 

 5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)

128.579

 

 

 6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)

(36.819)

 6.1 Arrecadação Líquida INSS

245.585

 6.2 Benefícios da Previdência

282.404

 

 

 7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU

-

 

 

 8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA

-

 

 

 9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)

91.760

 

 

 10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

-

 

 

 11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)

91.760