Artigo 2 - Decretos (2015) - 8.468, de 17.6.2015 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.468, de 17.6.2015 - 8.468, de 17.6.2015 Publicado no DOU de 18.6.2015 Altera o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, que delega competência para a prática dos atos que menciona.




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de junho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa
Valdir Moysés Simão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.6.2015

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