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Artigo 3
I - incentivar a conservação dos ecossistemas; e
II - promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos recursos naturais nas áreas de que trata o art. 5º .
II - promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população que exerça atividades de conservação dos recursos naturais nas áreas de que trata o art. 5º; e (Redação dada pelo Decreto nº 11.635, de 2023)
III - incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional. (Incluído pelo Decreto nº 11.635, de 2023)
Seção II
Das Atividades de Conservação Ambiental
Conteudo atualizado em 19/04/2024
