Artigo 8 - Decretos (2011) - 7.559, de 2.9.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.559, de 2.9.2011 - Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura- PNLL e dá outras providências.




Artigo 8



Art. 8º  A Coordenação-Executiva será composta pelos seguintes membros e respectivos suplentes:

I - o Secretário-Executivo do PNLL, que a coordenará;

II - um representante do Ministério da Cultura;

III - um representante do Ministério da Educação;

IV - um representante da Fundação Biblioteca Nacional; e

V - um representante do Colegiado Setorial referente à área de literatura, livro e leitura, instituído no âmbito do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, nos termos do § 4º do art. 12 do Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005. 

Parágrafo único.  Os representantes de que trata o caput serão designados pelo período de dois anos, permitida uma recondução por igual período, por meio de ato conjunto dos Ministros de Estado da Cultura e da Educação, após indicação pelos titulares dos respectivos órgãos ou entidade ou, no caso do inciso V do caput, pelos membros do Colegiado.