Artigo 9 - Decretos (2011) - 7.554, de 15.8.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.554, de 15.8.2011 - Dispõe sobre a coordenação das atividades públicas nos aeroportos, institui a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias-CONAERO e as Autoridades Aeroportuárias.




Artigo 9



Art. 9o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de agosto de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Celso Luíz Nunes Amorim

Guido Mantega

Wagner Gonçalves Rossi

Alexandre Rocha Santos Padilha

Miriam Belchior

Gleisi Hoffmann

Wagner Bittencourt de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.8.2011