Artigo 2 - Decretos (2011) - 7.553, de 12.8.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.553, de 12.8.2011 - Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA.




Artigo 2



Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.