Artigo 3 - Decretos (2011) - 7.553, de 12.8.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.553, de 12.8.2011 - Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA.




Artigo 3



Art. 3º  Fica revogado o Decreto nº 5.194, de 24 de agosto de 2004. 

Brasília, 12 de agosto  de 2011; 190º da Independência e 123º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.8.2011