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Artigo 4
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Art. 4º Ficam revogados:
I - o art. 2º do Decreto nº 7.394, de 15 de dezembro de 2010 ; e
II - o art. 1º do Decreto nº 7.394, de 15 de dezembro de 2010, na parte em que dá nova redação ao Anexo VIII ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009.
Conteudo atualizado em 18/05/2021
