Artigo 5 - Decretos (2011) - 7.540, de 2.8.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.540, de 2.8.2011 - Institui o Plano Brasil Maior – PBM e cria o seu Sistema de Gestão.




Artigo 5



Art. 5o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 2 de agosto  de 2011; 190o da Independência e 123o da República 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Fernando Damata Pimentel
Miriam Belchior
Aloizio Mercadante

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.8.2011