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Artigo 9
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Art. 9º A participação no Comitê Gestor e no Comitê Operacional será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 9º A participação no Comitê Gestor, no Comitê Operacional e nas Câmaras Consultivas será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. (Redação dada pelo Decreto nº 8.219, de 2014) (Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019) (Vigência)
