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Artigo 8
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Art. 8º Poderão ser convidados a participar das reuniões do Comitê Gestor e do Comitê Operacional representantes de outros órgãos e entidades da administração pública e da sociedade civil. (Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019) (Vigência)
Parágrafo único. Poderão compor as Câmaras Consultivas representantes de órgãos e entidades da administração pública e da sociedade civil, conforme dispuser o ato de sua criação. (Incluído pelo Decreto nº 8.219, de 2014) (Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019) (Vigência)
