Artigo 1 - Decretos (2011) - 7.528, de 21.7.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.528, de 21.7.2011 - Altera o Decreto no 7.078, de 26 de janeiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social; altera o Decreto no 7.075, de 26 de janeiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Dem




Artigo 1



Art. 1o  Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores:

I - da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) quatro DAS 101.3;

b) um DAS 101.2; e

c) três DAS 101.1; e

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Previdência Social:

a) três DAS 101.3;

b) um DAS 101.2;

c) um DAS 101.1;

d) um DAS 102.3; e

e) dois DAS 102.1.