Artigo 4 - Decretos (2011) - 7.526, de 15.7.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.526, de 15.7.2011 - Altera o Decreto no 7.392, de 13 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal e remaneja cargos em comissão.




Artigo 4



Art. 4o  Os Anexos II e IV ao Decreto no 7.392, de 2010, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e III a este Decreto.