7.526, de 15.7.2011 - Altera o Decreto no 7.392, de 13 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal e remaneja cargos em comissão.

Decretos - 7.526, de 15.7.2011 - Altera o Decreto no 7.392, de 13 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal e remaneja cargos em comissão.

Artigo 6

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Art. 6º Este Decreto entra em vigor no dia 22 de julho de 2011.

Brasília, 15 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Luís Inácio Lucena Adams

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.7.2011~~

ANEXO I

~~(Anexo II ao Decreto n º 7.392, de 2010)~~

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

UNIDADE	QTDE.	DENOMINAÇÃO	NE/DAS/ FG
	3	Adjuntos	102.6
	1	Assessor Especial	102.5
	2	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	4	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Apoio	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Cerimonial	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

Assessoria para Assuntos Parlamentares	1	Chefe de Assessoria	101.4
	2	Assistente Técnico	102.1

Ouvidoria	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Projetos	1	Coordenador-Geral	101.4

Secretaria do Conselho Superior da AGU	1	Chefe	101.2

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1

SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA	1	Secretário-Geral	NE
Chefia de Gabinete	1	Chefe de Gabinete	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Serviço	2	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS INTERNOS	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e Pessoal	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

SECRETARIA-GERAL DE CONTENCIOSO	1	Secretário-Geral	NE
	1	Secretário-Adjunto	101.5
Divisão	1	Chefe	101.2
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.4

Coordenação-Geral de Ações Relevantes	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Gestão Judicial	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DIFUSO	1	Diretor	101.5
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

DEPARTAMENTO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE	1	Diretor	101.5
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Atuação Estratégica	1	Coordenador-Geral	101.4

CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO	1	Consultor-Geral	NE
Coordenação	2	Coordenador	101.3

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.4

Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

CONSULTORIA DA UNIÃO	5	Consultor da União	102.5
Serviço	3	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE ÓRGÃOS JURÍDICOS	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Orientação	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Análise Preventiva e Sistematização	1	Coordenador-Geral	101.4

DEPARTAMENTO DE ANÁLISE DE ATOS NORMATIVOS	1	Diretor	101.5

Coordenação	1	Coordenador	101.3

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS EXTRAJUDICIAIS	1	Diretor	101.5

Coordenação	1	Coordenador	101.3

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES JURÍDICO-ESTRATÉGICAS	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Tratamento da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Gestão da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4

CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL	1	Diretor	101.5

Coordenação	3	Coordenador	101.3

CONSULTORIAS JURÍDICAS DA UNIÃO NOS ESTADOS	26	Coordenador-Geral	101.4

CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	1	Coordenador	101.3

CORREGEDORIA-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO	1	Corregedor-Geral da Advocacia da União	NE
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1
	2	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço de Protocolo	1	Chefe	101.1

Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assessor Técnico	102.3
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	2	Chefe	101.1

CORREGEDORIAS AUXILIARES	5	Corregedor Auxiliar	101.5

Coordenação	5	Coordenador	101.3
Serviço	4	Chefe	101.1

PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO	1	Procurador-Geral da União	NE
	1	Subprocurador-Geral	102.6
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
	3	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Informações Estratégicas	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

DEPARTAMENTO DE ESTUDOS JURÍDICOS E CONTENCIOSO ELEITORAL	1	Diretor	101.5
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Estudos Jurídicos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais e Direito Eleitoral	1	Coordenador-Geral	101.4

DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E PROBIDADE	1	Diretor	101.5
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Defesa do Patrimônio e Meio Ambiente	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Defesa da Probidade	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Créditos e Precatórios	1	Coordenador-Geral	101.4
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO	1	Diretor	101.5
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Direito Econômico, Social e Infraestrutura	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR	1	Diretor	101.5
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral do Pessoal Militar	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral do Pessoal Civil	1	Coordenador-Geral	101.4

DEPARTAMENTO TRABALHISTA	1	Diretor	101.5
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Relações de Trabalho	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Demandas Administrativas Trabalhistas e de Ações Residuais	1	Coordenador-Geral	101.4

DEPARTAMENTO INTERNACIONAL	1	Diretor	101.5
Coordenação	1	Coordenador	101.3

DEPARTAMENTO DE CÁLCULOS E PERÍCIAS	1	Diretor	101.5
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Planejamento e Supervisão	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Perícias	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Cálculos	1	Coordenador-Geral	101.4
Serviço	1	Chefe	101.1

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO	1	Procurador-Regional	101.5
	1	Subprocurador-Regional	101.4

Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Ações Estratégicas	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral Jurídica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	7	Coordenador	101.3
Serviço	3	Chefe	101.1

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 2ª REGIÃO	1	Procurador-Regional	101.5
	1	Subprocurador-Regional	101.4

Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	7	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1

Coordenação-Geral Jurídica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	10	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO	1	Procurador-Regional	101.5
	1	Subprocurador-Regional	101.4
Coordenação	6	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1

Coordenação-Geral Jurídica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 4ª REGIÃO	1	Procurador-Regional	101.5
	1	Subprocurador-Regional	101.4

Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Gestão Judicial	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1

Coordenação-Geral Jurídica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	7	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 5ª REGIÃO	1	Procurador-Regional	101.5
	1	Subprocurador-Regional	101.4

Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1

Coordenação-Geral Jurídica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	5	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

PROCURADORIAS DA UNIÃO	22	Procurador-Chefe	101.4
Coordenação	47	Coordenador	101.3
Divisão	47	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1

PROCURADORIAS-SECCIONAIS DA UNIÃO	33	Procurador-Seccional	101.3
Divisão	43	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO	1	Secretário-Geral	101.6
	1	Assessor Técnico	102.3
Serviço	1	Chefe	101.1

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.4

Coordenação-Geral de Gestão de Documentação e Informação	1	Coordenador-Geral	101.4

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Organizacional	1	Coordenador-Geral	101.4

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Planejamento Setorial	1	Coordenador-Geral	101.4

SUPERINTENDÊNCIAS DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL, PERNAMBUCO, RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO E RIO GRANDE DO SUL	5	Superintendente-Regional	101.4

Coordenação	8	Coordenador	101.3
Divisão	9	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1

UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS	1	Coordenador	101.3

ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO VICTOR NUNES LEAL	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Ensino	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2
Serviço	3	Chefe	101.1

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,40	5	27,00	5	27,00
101.6	5,28	1	5,28	1	5,28
101.5	4,25	33	140,25	33	140,25
101.4	3,23	109	352,07	109	352,07
101.3	1,91	174	332,34	173	330,43
101.2	1,27	168	213,36	168	213,36
101.1	1	77	77,00	77	77,00
102.6	5,28	4	21,12	4	21,12
102.5	4,25	6	25,50	6	25,50
102.4	3,23	2	6,46	2	6,46
102.3	1,91	12	22,92	13	24,83
102.2	1,27	6	7,62	6	7,62
102.1	1	14	14,00	14	14,00
TOTAL		611	1.244,92	611	1.244,92

NEXO II

REMANEJAMENTO DE CARGOS PARA A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

CÓDIGO	DAS UNITÁRIO	DA AGU PARA A SEGES/MP (a)		DA SEGES/MP PARA A AGU (b)
CÓDIGO	DAS UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.3	1,91	1	1,91	-	-
DAS 102.3	1,91	-	-	1	1,91
TOTAL		1	1,91	1	1,91
~~SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a)~~				-	-

ANEXO III

(Anexo IV ao Decreto nº 7.392, de 2010)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

UNIDADE	QTE	DENOMINAÇÃO	NE/DAS/ FG
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL FEDERAL	1	Procurador-Geral Federal	NE
	1	Subprocurador-Geral Federal	101.6

Chefia de Gabinete	1	Chefe de Gabinete	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO	1	Diretor	101.5
Divisão	1	Chefe	101.2
	1		FG-1
	1		FG-2

DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA	1	Diretor	101.5
Divisão	1	Chefe	101.2
	1		FG-1

Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
	1		FG-1
	3		FG-2

Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Pessoal	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	2		FG-1
	1		FG-2

Coordenação-Geral de Projetos e Assuntos Estratégicos	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2

PROCURADORIAS-REGIONAIS FEDERAIS	5	Procurador-Regional	101.5
Serviço	10	Chefe	101.1
	15		FG-1
	5		FG-2

PROCURADORIAS FEDERAIS NOS ESTADOS	22	Procurador-Chefe	101.4
Serviço	6	Chefe	101.1
	29		FG-1
	34		FG-2

PROCURADORIAS-SECCIONAIS FEDERAIS	67		FG-1
	132		FG-2

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,40	1	5,40	1	5,40
101.6	5,28	1	5,28	1	5,28
101.5	4,25	7	29,75	7	29,75
101.4	3,23	27	87,21	27	87,21
101.2	1,27	12	15,24	12	15,24
101.1	1	19	19,00	19	19,00
SUBTOTAL 1		67	161,88	67	161,88
FG-1	0,20	116	23,20	116	23,20
FG-2	0,15	176	26,40	176	26,40
SUBTOTAL 2		292	49,60	292	49,60
TOTAL		359	211,48	359	211,48

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO DECRETO Nº 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011,
DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.4	3,23	1	3,23
DAS 101.3	1,91	2	3,82
DAS 101.2	1,27	1	1,27

DAS 102.5	4,25	1	4,25
DAS 102.4	3,23	2	6,46
TOTAL		7	19,03

Conteudo atualizado em 18/05/2021