Artigo 24 - Decretos (2011) - 7.515, de 8.7.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.515, de 8.7.2011 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-Instituto Chico Mendes, e altera o Decreto no 3.607, de 21 de setembro de 2000, que dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comé




Artigo 24



Art. 24.  Aos integrantes do Comitê Gestor incumbe manifestar sobre as ações do Instituto Chico Mendes, no âmbito das competências definidas neste Decreto. 

CAPÍTULO VII

DA COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS