Artigo 4 - Decretos (2011) - 7.505, de 27.6.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.505, de 27.6.2011 - Altera o Decreto no 7.257, de 4 de agosto de 2010, que regulamenta a Medida Provisória no 494, de 2 de julho de 2010, convertida na Lei no 12.340, de 1o de dezembro de 2010, para dispor sobre o Cartão de Pagamento de Defesa Civil-CPDC, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 27 de junho de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Iraneth Rodrigues Monteiro
Fernando Bezerra Coelho
Jorge Hage Sobrinho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.2011