Artigo 3 - Decretos (2015) - 8.542, de 16.10.2015 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.542, de 16.10.2015 - 8.542, de 16.10.2015 Publicado no DOU de 19.10.2015 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Irã sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2009.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 21/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 21/05/2021